Questões . Concursos Diversos de Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor | 243888

fácil

(1,0) 1 -

No que concerne às infrações penais no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

a) Constitui infração penal executar serviço de alto grau de periculosidade, consoante determinação da autoridade competente.
b) O valor da fiança será fixado unicamente pelo juiz.
c) O valor da fiança somente será fixado pela autoridade que presidir o inquérito.
d) Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser aumentada pelo juiz até trinta vezes.
e) Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser reduzida até a metade do seu valor mínimo.