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Questões . Concursos Diversos de Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor | 220946

#220946
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, considere as seguintes definições.

I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

II. Fornecedor é somente a pessoa jurídica, pública ou privada, exclusivamente nacional, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

III. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto o que se afirma em: