Questões . Concursos Diversos de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | 240974

#240974
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo apenas exigido o aviso prévio à autoridade competente.
b) A criação de associações e cooperativas depende sempre de autorização estatal.
c) O direito de utilização, publicação ou reprodução de obras autorais é intransmissível aos herdeiros, após a morte do autor.
d) É possível a extradição de brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.
e) São sempre gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.