Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 214991

#214991
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Tributário
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), previsto no artigo 156, I, da Constituição Federal, de competência dos municípios, é incorreto afirmar que

a) terá alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel.
b) poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.
c) poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.
d) poderá ter suas alíquotas progressivas no tempo, no caso de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
e) terá como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona urbana.

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