Questões . Concursos Diversos de Direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 | 211431

#211431
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Segundo o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

a) Depende de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para ser executado, o título executivo extrajudicial tributário, oriundo de país estrangeiro.
b) A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados e dos Municípios, correspondente apenas aos créditos tributários inscritos na forma da lei, é título executivo extrajudicial.
c) A Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS é título executivo extrajudicial.
d) A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei, é título executivo extrajudicial.
e) É condição necessária e suficiente à execução para cobrança de crédito, fundar-se sempre em título de obrigação certa e líquida.