Processando...

Questões OAB de Direito Penal | 265541

#265541
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Penal
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Advogado representado por violação exclusiva do Código de Ética e Disciplina da OAB sustentou em sua defesa a tese de que o Código citado não é lei, exclusividade do Estatuto e do Regulamento Geral.

Conseqüentemente, como não houve infringência desses dispositivos legais, não poderia ser penalizado.Sua defesa irá prosperar?