Questões . Concursos Diversos de Direito Internacional e Direito Interno: Teorias em Confronto, Monismo e Dualismo | 244533

#244533
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Internacional e Direito Interno: Teorias em Confronto, Monismo e Dualismo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A respeito de tratados internacionais, assinale a opção correta.

a) Havendo conflito entre tratados de um mesmo tema e provenientes de uma mesma fonte de produção normativa (bilateral entre os mesmos Estados ou de uma mesma organização internacional), prevalece o texto mais recente.
b) Havendo conflito entre tratados de um mesmo tema e provenientes de diferentes fontes de produção normativa, a regra de Direito Internacional impõe a aplicação do texto mais recente.
c) Havendo conflito entre tratados de diferentes fontes de produção normativa, a regra de Direito Internacional impõe a prevalência do texto multilateral sobre o bilateral.
d) Havendo conflito entre tratados de mesma fonte de produção normativa, prevalece o texto mais antigo por ser a expressão originária do consentimento internacional.
e) Havendo conflito entre lei ordinária anterior e tratado posterior, a prevalência é da lei ordinária.