Questões . Concursos Diversos de Direito Internacional Ambiental | 223053

fácil

(1,0) 1 -

Os tratados internacionais sobre matéria ambiental

a) são fontes de direito ambiental interno e, se aprovados pelo Congresso Nacional, sobrepõem-se às leis.
b) são fontes de direito ambiental interno, desde que aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por 3/5 dos membros de cada uma de suas casas.
c) desde o momento em que assinados, são fontes de direito ambiental interno e internacional.
d) apenas serão fonte de direito internacional ambiental se aprovados e ratificados por todos os Estados que os assinaram.
e) são fontes escritas de direito internacional ambiental, ao lado de outras normas oriundas de organizações internacionais.