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Questões . Concursos Diversos de Direito Econômico | 213487

#213487
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Econômico
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.

A propriedade do produto da lavra das jazidas minerais atribuídas ao concessionário pelo preceito da CF é inerente ao modo de produção capitalista. A propriedade sobre o produto da exploração é plena, desde que exista concessão de lavra regularmente outorgada.