Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo Diversas | 211373

#211373
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Administrativo Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

O conceito de empresa estatal foi elaborado durante anos pela doutrina. Contudo, a edição do Decreto-Lei nº 200/67, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 900/69, trouxe o conceito legal de sociedade de economia mista. Acerca da criação das empresas públicas no plano constitucional de 1988, é correto afirmar que:

a) independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias das sociedades de economia mista;
b) somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de sociedade de economia mista;
c) independe de autorização legislativa a participação de sociedade de economia mista, e suas subsidiárias, em empresa privada;
d) somente por lei específica poderá ser criada sociedade de economia mista;
e) somente por lei específica poderá ser criada sociedade de economia mista. As subsidiárias não dependem de lei para sua criação.

Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo Diversas | 211373

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta