Processando...

Questões DETRAN-MT de Matérias Diversas | 228480

#228480
Banca: Detran-MT
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DETRAN-MT
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Nos termos do fixado pelo Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, constitui atribuição básica de seu Presidente:

a) Homologar pareceres jurídicos exarados pelos Advogados do DETRAN/MT.
b) Solicitar a pessoas físicas, a pessoas jurídicas de direito privado e a agentes públicos, documentos e informações necessárias à análise de denúncias ou instrução de procedimentos.
c) Coordenar e orientar, diretamente, as atividades desenvolvidas pela CIRETRAN.
d) Aprovar a proposta orçamentária a ser executada pela Autarquia.