Questões DETRAN-MA de Matérias Diversas | 171245

#171245
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DETRAN-MA
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Para os efeitos da Lei Estadual n° 9.664 de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Poder Executivo Estadual − PGCE, Classe é o conjunto de

a) carreiras agrupadas segundo a correlação e afinidades entre as atividades de cada carreira, natureza do trabalho ou o grau de conhecimento necessário ao exercício das respectivas atribuições.
b) cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão da Administração direta e indireta.
c) atribuições cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo, pagamento pelos cofres públicos e provimento em caráter efetivo ou em comissão.
d) referências dos cargos públicos hierarquizados, que representam as perspectivas de desenvolvimento funcional.

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