Processando...

Questões DEPEN de Matérias Diversas | 61729

#61729
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DEPEN
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.

 

Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional compete elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.