Processando...

Questões DEPEN de Matérias Diversas | 61971

#61971
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DEPEN
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).


Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.