Processando...

Questões DEPEN de Matérias Diversas | 181734

#181734
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DEPEN
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte.
Para que o Ministério Público possa requerer a transferência de preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, o parquet deverá comprovar que o encarcerado é membro de quadrilha ou bando, que pratica reiteradamente crimes com violência e que desempenha função de liderança na organização criminosa.