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Questões . Concursos Diversos de Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão | 269943

#269943
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O Governo do Estado Alfa, para impulsionar o potencial turístico de uma região cercada de belíssimas cachoeiras, pretende asfaltar uma pequena estrada que liga a cidade mais próxima ao local turístico. Com vistas à melhoria do serviço público e sem dinheiro em caixa para arcar com as despesas, o Estado decide publicar edital para a concessão da estrada, com fundamento na Lei nº 8.987/95, cabendo ao futuro concessionário a execução das obras.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.