Questões . Concursos Diversos de Decreto nº 3.591 de 2000 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e Legislação Específica | 245629

#245629
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decreto nº 3.591 de 2000 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e Legislação Específica
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal foi aprovado pela Instrução Normativa nº 01/2001, da Secretaria Federal de Controle Interno, órgão do Ministério da Fazenda. De acordo com aquele Manual, não se constitui como objeto de exames realizados pelo Sistema de Controle Interno:

a) Os processos de aposentadoria, reforma e pensão concedidos aos contribuintes da Previdência Social.
b) Os processos de tomada de contas especial, sindicância, inquéritos administrativos e outros atos administrativos de caráter apuratório.
c) A arrecadação, a restituição e as renúncias de receitas e tributos federais.
d) Os processos de licitação, sua dispensa e inexigibilidade.

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