Questões . Concursos Diversos de Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública | 229415

fácil

(1,0) 1 -

Na ação de desapropriação,

a) a transmissão da propriedade, decorrente de desapropriação amigável ou judicial, ficará sujeita ao imposto de lucro imobiliário.
b) é incabível a imissão provisória na posse dos bens.
c) a instância interrompe-se no caso de falecimento do réu.
d) não serão atendidas, no valor da desapropriação, o valor das benfeitorias necessárias feitas após a desapropriação.
e) a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço.