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Questões . Concursos Diversos de Das Questões e Processos Incidentes | 217035

#217035
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Das Questões e Processos Incidentes
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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(1,0) 1 - 

Julgue o item subsequente, que versa sobre questões e processos incidentes.

Vigora, no Brasil, o sistema eclético ou misto, segundo o qual, em relação às questões prejudiciais heterogêneas relativas ao estado civil das pessoas, aplica-se o sistema da prejudicialidade obrigatória, de forma que compete ao juízo cível resolver a questão, ao passo que, no que concerne às demais questões heterogêneas, utiliza-se o sistema da prejudicialidade facultativa.