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Questões . Concursos Diversos de Da Prisão e da Liberdade Provisória | 217012

#217012
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.

Por completa falta de amparo legal, não se admite o flagrante forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder, podendo ser penalmente responsabilizado o agente que forjou o flagrante.