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Questões . Concursos Diversos de Da Comunicação dos Atos Processuais | 217753

#217753
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Da Comunicação dos Atos Processuais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte, acerca das normas processuais civis, dos deveres das partes e dos procuradores, do litisconsórcio, da intimação e da preclusão.

Não intimada a fazenda pública de ato em processo no qual seja ré, presume-se o prejuízo.