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Questões . Concursos Diversos de Cumprimento de Sentença | 217951

#217951
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Cumprimento de Sentença
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal.

O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.