Questões . Concursos Diversos de Crimes Contra A Seguridade Social | 221830

fácil

(1,0) 1 -

Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade exceto:

a) Fazer parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro.
b) Afirmar falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa.
c) Servir-se de documentos, por qualquer forma falsificados.
d) falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social assim alteradas.
e) Anotar dolosamente em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou registro de empregado, ou confessar ou declarar em juízo ou fora dele, data de admissão em emprego diversa da verdadeira.