Questões CRESS-MG de Matérias Diversas | 167013

fácil

(1,0) 1 -

Acerca do aspecto formal da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

a) No Brasil, há uma separação absoluta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
b) Os poderes Legislativo e Judiciário não podem exercer nenhuma função administrativa.
c) O Poder Judiciário participa da função legislativa quando dá início a projetos de lei, quando veta projetos aprovados pela Assembleia ou quando adota medidas provisórias.
d) No direito brasileiro, as funções políticas repartem-se entre Executivo e Legislativo, com acentuada predominância do Executivo.
e) No exercício das atribuições políticas, há exclusividade do Poder Executivo.