Questões CREF-20ª Região (SE) de Matérias Diversas | 180367

(1,0) 1 - 

Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.
Será punido com pena de demissão, a bem do serviço público, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens dentro do prazo determinado.