Questões CREF - 12ª Região ( PE-AL) de Matérias Diversas | 170918

#170918
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: CREF - 12ª Região ( PE-AL)
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A Portaria nº 397/2002, que aprova a CBO/2002 - Classificação Brasileira de Ocupações -, determina que os títulos e códigos constantes da CBO/2002 sejam adotados, exceto:

a) Nas atividades e programas do Ministério do Trabalho e Emprego, quando for o caso; e no preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no campo relativo ao empregador.
b) No Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de que trata a Lei n° 4.923/65, bem como na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
c) Nas atividades de registro, inscrição, colocação e outras desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), bem como nas atividades e programas do Ministério do Trabalho e Emprego, quando for o caso.
d) Na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e nas atividades de registro, inscrição, colocação e outras desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE).

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