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Questões CREA-PR de Matérias Diversas | 156069

#156069
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: CREA-PR
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Sobre o instituto da exclusão de ilicitude, é INCORRETO afirmar que:

a) O excesso doloso ou culposo nos casos de exclusão de ilicitude não é punível.
b) É causa de exclusão de ilicitude a legítima defesa.
c) O excesso doloso nos casos de exclusão de ilicitude é punível.
d) O excesso culposo nos casos de exclusão de ilicitude é punível.
e) É causa de exclusão de ilicitude o exercício regular de direito.