Questões CRBIO 6ª de Matérias Diversas | 180143

fácil

(1,0) 1 -

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa correta com relação à classificação da receita pública.

a) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito privado, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições, nos termos da Constituição Federal e das leis vigentes em matéria financeira, e destinando-se o seu produto somente ao pagamento dos juros da dívida pública.
b) A alienação de bens da Administração Pública constitui fonte de receita corrente.
c) Entre as receitas de capital, está abrangida a receita patrimonial.
d) São receitas de capital as provenientes dos recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito, público ou privado, destinadas a despesas com remuneração de pessoal e encargos sociais.
e) A receita orçamentária classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes; e receitas de capital.