Poucos dias após a instituição do Estado Novo (novembro
de 1937), o período ditatorial da Era Vargas, foi promulgado
decreto-lei com o objetivo de organizar a proteção do patrimônio
histórico e artístico nacional. Seu primeiro artigo conceituava esse
patrimônio como “o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes
no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua
vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu
excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou
artístico”.
Considerando o fragmento de texto acima como motivador, julgue
os itens seguintes, referentes a conceitos de patrimônio histórico e
de patrimônio cultural.
Atualmente, no Brasil, diferentemente do ocorrido no passado, a gestão da documentação governamental é de responsabilidade da administração pública, mas as providências para possibilitar sua consulta, franqueando-a aos interessados, ficam a cargo de conselho formado por representantes da sociedade civil e de organizações não governamentais, aprovados pelo Congresso Nacional
