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Questões CORREIOS de Matérias Diversas | 87440

#87440
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos.

No caso de a União instituir empréstimo compulsório em razão de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá ser observado o princípio da anterioridade tributária, e a aplicação dos recursos provenientes do referido tributo deverá estar vinculada à despesa que fundamentou sua instituição