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Simulado CORECON - MG de Matérias Diversas para Cargos diversos
Questões CORECON-MG de Matérias Diversas | 168152
#168152
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
CORECON-MG
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
São tributos de competência tributária ativa dos Estados,
EXCETO:
a) A contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário especial, contributivo e solidário, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
b) As taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
c) A contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
d) Imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
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