Questões . Concursos Diversos de Controle Social | 46703

#46703
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Controle Social
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

A ideia do controle social não é nova. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, em seu art. 15, já o destacava: “A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público sobre sua administração.". Tendo em conta a importância do controle social, assinale a unica opção errada:

a) Os agentes de órgãos, entidades, programas e fundos públicos devem contribuir para aumentar a confiança sobre a forma como são geridos os recursos colocados à sua disposição, reduzindo a incerteza dos membros da sociedade sobre o que acontece no interior da administração publica.
b) Os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa o acesso a informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao numero do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.
c) O controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão publica. Decorre de princípios de governança e accountability e é viabilizado, sobretudo, pela transparência.
d) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgações.
e) O fortalecimento das instâncias de participação popular e das atuações sistemáticas e pontuais dos cidadãos e da imprensa acarreta o retardamento das ações de governo e, muitas vezes, compromete os objetivos que se busca alcançar por meio dessas ações.

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