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Questões OAB de Controle Repressivo do Poder Judiciário: O Controle Difuso ou Aberto | 267869

#267869
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Controle Repressivo do Poder Judiciário: O Controle Difuso ou Aberto
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Determinado Tribunal de Justiça vem tendo dificuldades para harmonizar os procedimentos de suas câmaras, órgãos fracionários, em relação à análise, em caráter incidental, da inconstitucionalidade de certas normas como pressuposto para o enfrentamento do mérito propriamente dito. A Presidência do referido Tribunal manifestou preocupação com o fato de o procedimento adotado por três dos órgãos fracionários estar conflitando com aquele tido como correto pela ordem constitucional brasileira.


Apenas uma das câmaras adotou procedimento referendado pelo sistema jurídico-constitucional brasileiro. Assinale a opção que o apresenta.