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Questões OAB de Controle Repressivo do Poder Judiciário: O Controle Difuso ou Aberto | 267864

#267864
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Controle Repressivo do Poder Judiciário: O Controle Difuso ou Aberto
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que