Questões OAB de Controle Repressivo do Poder Judiciário: O Controle Difuso ou Aberto | 267864

(1,0) 1 - 

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que