Questões OAB de Controle Repressivo do Poder Judiciário: O Controle Difuso ou Aberto | 267857

#267857
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Controle Repressivo do Poder Judiciário: O Controle Difuso ou Aberto
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

No controle difuso da constitucionalidade,

a) somente os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade das leis e atos normativos, pelo voto da maioria dos seus membros.
b) a declaração de inconstitucionalidade nunca produzirá efeitos erga omnes.
c) as decisões proferidas em única ou última instância estarão sujeitas a recurso extraordinário, quando declararem a inconstitucionalidade de lei federal.
d) o processo deverá ser suspenso, se houver ação direta de inconstitucionalidade contra a mesma lei ou ato normativo pendente de julgamento no STF.