Questões . Concursos Diversos de Contratos Marítimos | 250647

#250647
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contratos Marítimos
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.

As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Cláusulas relativas ao modo, forma e condições de exploração da instalação portuária.
b) Cláusulas relativas ao valor do contrato, às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste.
c) Cláusulas relativas aos direitos e deveres dos os usuários, com as obrigações do contratado e as sanções respectivas.
d) Cláusulas relativas às metas e prazos para o alcance de determinados níveis de serviço.
e) Cláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.

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