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Questões . Concursos Diversos de Conhecimentos Gerais | 215561

#215561
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Conhecimentos Gerais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Em janeiro de 2003, foi promulgada a Lei Federal Nº 10.639/03. Em janeiro de 2021, a legislação completou 18 anos. Sobre este tema, assinale a alternativa correta: