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Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 254785

#254785
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Em relação à pena de multa, é acertado afirmar que:

a) A obrigação de pagá-la é transmissível aos herdeiros.
b) Pode ser convertida em detenção.
c) Pode ser aumentada até o triplo, se o juiz, em virtude da situação econômica do réu, verificar a sua ineficácia, embora aplicada no máximo.
d) Não admite atualização do valor pelos índices de correção monetária.