Questões . Concursos Diversos de Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação | 47622

difícil

(1,0) 1 -

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

a) Os bens dominicais são bens patrimoniais indisponíveis.
b) Os bens de uso comum do povo podem ser federais, estaduais e municipais. Todavia, o poder público poderá regulamentar seu uso, restringindo-o ou impedindo-o.
c) Os bens dominicais são utilizados para a consecução das atividades administrativas em geral.
d) O mar territorial e a plataforma continental são considerados bens da União.
e) É vedada à União e aos estados a aquisição de bens por meio de usucapião.