Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 262931

fácil

(1,0) 1 -

Em relação aos poderes, aos deveres e às prerrogativas dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

a) O excesso de poder caracteriza-se quando o agente atua dentro de sua esfera de competência, mas com a finalidade diversa do interesse público.
b) O desvio de finalidade constitui vício de competência.
c) Para configuração do abuso de poder, a conduta comissiva constitui elemento indispensável.
d) O abuso de poder poderá ser caracterizado pelo excesso de poder ou desvio de finalidade.
e) O agente público tem a faculdade de exercer as prerrogativas inerentes às suas funções.