Questões . Concursos Diversos de Competências do Tribunais de Contas | 46648

difícil

(1,0) 1 -

A atuação pelo Tribunal de Contas, em casos concretos,

a) depende de autorização do Poder Legislativo, ao qual está subordinado no desempenho das funções de controle e fiscalização da execução financeiro- orçamentária.
b) depende da participação de advogados, devido à sua vinculação administrativa ao Poder Judiciário, cujas regras processuais deve observar.
c) depende de provocação, admitindo-se, no entanto, denúncia de qualquer cidadão.
d) independe de autorização do Poder Legislativo, do qual é auxiliar nas funções de controle e fiscalização da execução financeiro-orçamentária.
e) independe da participação de advogados, pois embora seja vinculado administrativamente ao Judiciário, não está obrigado a observar as regras processuais vigentes neste Poder.