Questões . Concursos Diversos de Coisa Julgada no Processo Civil | 217915

(1,0) 1 - 

Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.