Questões . Concursos Diversos de Código Florestal – Lei Nº 12.651 de 2012 | 223139

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.651/2012.

a) É vedado o acesso de pessoas às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água.
b) Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.
c) O órgão federal integrante do Sisnama deverá aprovar a localização da Reserva Legal após a inclusão do imóvel no CAR.
d) No parcelamento de imóveis rurais, a área de Reserva Legal poderá ser agrupada em regime de condomínio entre os adquirentes.
e) É dispensado o estabelecimento de nexo causal na verificação das responsabilidades por infração pelo uso irregular do fogo em terras particulares.