Questões CODESA de Matérias Diversas | 172976

#172976
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: CODESA
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Para os fins da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013, vulgarmente conhecida como a Nova Lei dos Portos, considera-se instalação portuária pública de pequeno porte a:

a) instalação portuária explorada mediante autorização e localizada dentro da área do porto organizado.
b) instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.
c) instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.
d) instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior.

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