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Questões CODENI-RJ de Matérias Diversas | 179371

#179371
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: CODENI-RJ
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Acerca da teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O Poder Constituinte Derivado Reformador só estará presente nas constituições rígidas.
b) A reforma da Constituição é obra do Poder Constituinte Originário, que é inicial e ilimitado.
c) O Poder Constituinte Derivado conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e é passível de controle de constitucionalidade.
d) A Outorga e Assembléia Nacional Constituinte são formas básicas de expressão do Poder Constituinte Originário.