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Questões CODEMIG de Matérias Diversas | 156248

#156248
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
CODEMIG
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

INSTRUÇÃO: Considere o texto da Lei Federal Nº 13.303 de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de econoia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para responder à questão.A Lei Federal Nº 13.303 contém disposições de caráter geral sobre licitações e contratos, bem como estabelece normas específicas para obras e serviços.
No que concerne à licitação e à contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa incorreta de acordo com o texto da Lei Nº 13.303.