Processando...

Questões OAB de Citação no Processo Penal | 265748

#265748
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Citação no Processo Penal
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado. Analisando a hipótese, é correto afirmar que