Questões . Concursos Diversos de Citação, Intimação e Notificação | 247480

• a) A intimação é o ato formal pelo qual o acusado é chamado a juízo, para que se defenda do processo penal contra ele instaurado.
• b) A citação diz respeito a atos pretéritos pelos quais as partes tomam conhecimento de atos processuais já praticados.
• c) A perempção é a formalidade pela qual as partes tomam conhecimento de atos processuais que ainda serão praticados.
• d) A citação de militar em situação de atividade far-se-á mediante requisição à autoridade sob cujo comando ou chefia estiver.