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Como instrumento de regulação do SUS, a NOB-SUS/1996, além de incluir as orientações operacionais propriamente ditas, explicita e dá consequência prática, em sua totalidade, aos princípios e às diretrizes do sistema, consubstanciados na Constituição Federal e nas Leis n.º 8.080/1990 e 8.142/1990, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de atenção à saúde no Brasil.A principal finalidade da NOB-SUS/1996 é:
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