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As operações urbanas consorciadas constituem um tipo especial de intervenção urbanística voltada para a transformação estrutural de um setor na cidade. Essas operações deverão, segundo o Estatuto da Cidade, serem aplicadas pelo poder público municipal mediante aprovação de lei municipal específica. Segundo o Estatuto essa lei deverá conter no mínimo os seguintes elementos, exceto:
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